Como emitir um MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte. O MDF-e deverá ser emitido por empresas prestadoras de serviço de transporte para prestações com conhecimento de transporte ou pelas demais empresas nas operações, cujo transporte seja realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas.
A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte.
O primeiro passo é habilitar a emissão de MDFe na conta do usuário: Configurações > Usuários > Selecionar e editar o usuário > Permissões de Usuários > Módulo Nota Fiscal Eletrônica e Marcar a opção Emissão MDFe.
Para gerar um MDF-e acesse o menu lateral Fiscal > Emitir MDF-e, será apresentada a tela Gerar MDF-e.
A princípio o número de série e Número MDFe, terão funcionamento similar ao de NFes. A primeira tela a ser preenchida, é a tela de (Identificação). O Número de série e número da MDFe virão preenchidos automaticamente.
Campo Empresa: Trará as empresas cadastradas e visíveis pelo usuário.
Campo Modal: É composto de quatro opções, são elas: Aéreo, Aquaviário, Ferroviário e Rodoviário que é o mais utilizado.
Tipo de Transportador: Informará o tipo de serviço de transporte de cargas. Poderá ser: ETC (Empresas de Transporte Rodoviário de Carga) - TAC (Transportador Autônomo de Cargas) - CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas).
Tipo Emitente: Informará o tipo de serviço prestado pelo emitente, podendo ser: Prestador de serviço de transporte - Transportador de Carga Própria - Prestador de serviço CTE Globalizado.
UF Carregamento e UF Descarregamento: Não é necessário preenchê-los, pois serão preenchidos automaticamente ao ser informado o local de Carregamento e Descarregamento, nos seus devidos campos.
Carregamento: Município onde será feito o carregamento da carga, poderá ser informado automaticamente via importação de xml (NFe e CTe dependendo do caso).
EX.: Caxias do Sul(RS)
Descarregamento: Será o local de destino da carga, onde será descarregada. É possível ter mais de um local de descarregamento, para cada um deles deve ser informada uma UF. Também é possível informar os valores automaticamente, por meio da importação de xml (NFe ou CTe). Lembrando que no caso do preenchimento manual deste campo, será necessário expandir a opção (adicionar documentos fiscais >> Adicionar documento) e informar a CHAVE da CTe ou NFe, dependendo do caso.Também é necessário informar o valor da carga e a quantidade rateada.
Exemplo: Santos(SP)
Percurso: Será utilizado apenas nos casos de operações interestaduais. Nos casos de viagens que passarão por várias UF’s os checkbox respectivos deverão ser marcados.
EX: Carregamento Caxias do Sul - Descarregamento Santos (SP) - Deverão ser marcados os respectivos checkbox do trajeto por onde a carga passará, ou seja (SC - PR). OBS: A UF de carregamento e descarregamento não deve ser marcada na informação de percurso. Além disso é possível preencher o campo Lacres da MDFe que conforme descrito, deve conter de 1 a 60 caracteres. OBS: Não é um campo obrigatório.
Modal Rodoviário:
RNTRC: Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Este Registro é obrigatório ao emitente do MDF-e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Cód Agendamento Porto: Campo referente ao código de agenciamento no porto. O mesmo possui 16 dígitos e é facultativo.
Aba Veículos:
Pesquisar veículo: O campo pesquisar veículo, irá buscar na frota de veículos os veículos já cadastrados, assim como as informações referentes à placa, Tara(KG), Capacidade de carga etc. Caso o veículos não tenha cadastro, ficará à escolha do usuário, cadastrar um novo veículo ou apenas inserir o dado do veículo não cadastrado na nota. Verifique a Seção Cadastros de Veículos.
Condutores: O campo será preenchido automaticamente de acordo com os dados relacionados ao veículos, pré-cadastrados na frota de veículos. Caso não tenha cadastro poderá ser adicionado manualmente com o nome e CPF do condutor.
Contratantes: Deve ser informado o nome, CNPJ ou CPF do contratante, é possível que seja inserido mais que um contratante, no botão adicionar contratante.
OBS: Se modal Rodoviário e Tipo Emitente for igual a Prestador de Serviço
de Transporte (tpEmit=1) e não estiverem preenchidos:
Responsável pela Geração do CIOT
Ou Responsável pelo pagamento do Vale-pedágio
Então:Rejeitar se não estiver informado pelo menos um tomador de serviço
(grupo infContratante).
Aba Seguro:
Informar o responsável pelo pagamento do segura da carga, poderá ser o Emitente, nesse caso puxará automaticamente o CNPJ do emitente da nota ou poderá ser realizado pelo contratante. Informar nome e CNPJ da Seguradora. Número da Apólice é obrigatório. É necessário expandir o Número averbação e preencher o número no campo, Adicionar Números Averbação.
Responsável Técnico: O campo não é obrigatório.
Totais Manifestos:
Constará neste campo os valores totais de carga, Peso de Carga, número de NFes vinculadas (caso possua) número de CTes vinculadas (caso possua) e o campo (unidade de medida) contendo dois valores (KG - TON).
Modal Aéreo
Nacionalidade da aeronave: aqui deverá ser informada a nacionalidade da aeronave, esse campo permite letras e números em um total de 4 caracteres.
Matrícula da aeronave: nesse campo deve ser informada a matrícula da aeronave, esse campo permite letras e números em um total de 6 caracteres.
Número do voo: aqui deve ser inserido o número daquele voo, sendo que este campo permite letras e números, sendo que ele não pode ter menos que 5 caracteres e no máximo 9 caracteres, sendo usado o padrão AB1234567
Aeródromo de embarque: deve ser indicado o código de três letras específico do aeródromo, por exemplo CXJ que se refere ao aeroporto de Caxias do sul.
Aeródromo de desembarque: deve ser indicado o código de três letras específico do aeródromo, por exemplo CXJ que se refere ao aeroporto de Caxias do sul.
Data do Voo: inserir a data que será realizado o voo, a inserção da data deve ser feita pelo calendário que se abre ao clicar no campo.
Modal Aquaviário
IRIN do navio: Certificado internacional de estação de rádio, este campo permite letras e números em um total de dez caracteres.
Código do tipo de embarcação: Deve ser indicado o código de dois dígitos que irá identificar o tipo de embarcação ao qual o MDFe se refere.
Código da embarcação: Neste campo deve ser informado o código próprio da embarcação, ele pode ter letras e números em um total de dez caracteres.
Nome da embarcação: Neste campo será inserido o nome da embarcação, podendo ser letras e números em um total de sessenta caracteres.
Número da viagem: Neste campo deve ser informado o número da viagem, esse campo aceita somente números em um total de 10 caracteres.
Código do porto de embarque: Neste campo deve ser informado o código do porto de embarque. permite somente 5 caracteres entre letras e números.
Código do porto de destino: Neste campo deve ser informado o código do porto de desembarque, permite somente 5 caracteres entre letras e números.
Porto de transbordo: Neste campo deve ser informado o código do porto de transbordo da carga (transferência de carga de um veículo para outro, ou mesmo
de dois veículos para um só), permite somente 5 caracteres entre letras e números.
Tipo de navegação: Interna, é a navegação feita por dentro do país, utilizando rios e lagos. Cabotagem, é a navegação onde o navio anda pelo oceano costeando o litoral, mas sem perdê-lo de vista.
Aba terminais de carregamento:
Nesta aba pode ser adicionado os terminais de carregamento para a carga:
Código do terminal de carregamento: É o código identificador do terminal, pode ser inserido letras e números no total de nove caracteres, como por exemplo o código BRRS009 se refere ao porto da Petrobrás em Tramandaí RS.
Nome do terminal de carregamento: neste campo é inserido o nome do terminal, este campo aceita letras e números em um total de sessenta caracteres.
Aba terminais de descarregamento:
Nesta aba pode ser adicionado os terminais de descarregamento para a carga.
Código do terminal de descarregamento: É o código identificador do terminal, pode ser inserido letras e números no total de nove caracteres, como por exemplo o código BRRS009 se refere ao porto da Petrobrás em Tramandaí RS.
Nome do terminal de descarregamento: neste campo é inserido o nome do terminal, este campo aceita letras e números em um total de sessenta caracteres.
Aba embarcações comboio:
Nesta aba podem ser inseridas embarcações que farão parte de um comboio.
Código da embarcação do comboio: Este é o código da embarcação, ele pode ter l letras e números em um total de dez caracteres.
Identificador da balsa: este é o código que identifica a balsa que ira fazer parte do comboio, neste campo são aceitos letras e números em um total de sessenta caracteres.
Aba Unidades carga vazia:
Nesta aba podem inseridas as unidades que não conterão cargas em seu interior.
Identificação da unidades de carga vazia: neste campo é inserido o identificador da carga vazia, sendo aceito letras e números num total de vinte caracteres.
Tipo de unidade de carga vazia: neste campo é indicado o tipo da carga vazia, se ela é container, um pallet, um ULD ou outros.
Aba Unidades de transporte vazias:
Nesta aba podem ser inseridas as unidades de transporte que não levarão cargas em seu interior.
Identificação da unidades de transporte vazias: Neste campo é inserido a identificação da unidade de transporte vazia, sendo aceito letras e números num total de vinte caracteres.
Tipo de unidade de transporte vazia: neste campo é indicado o tipo da unidade de transporte vazia, se ela é container, um pallet, um ULD ou outros.
Modal Ferroviário
Prefixo do trem: neste campo é inserido o prefixo do trem, podendo ser inserido letras e números em um total de dez caracteres, como por exemplo NGA 0115.
Origem do trem: neste campo é inserido o código de três dígitos que identifica a estação de origem do trem, podendo ser inserido letras e números.
Destino do trem: neste campo é inserido o código de três dígitos que identifica a estação de destino do trem, podendo ser inserido letras e números.
Quantidade vagões Carregados: Esse campo não é editável, ele vai aumentando a numeração conforme são adicionados vagões ao modal ferroviário.
Data e hora da liberação do trem: Aqui é indicada a data e hora da liberação do trem, ele é inserida por meio de um calendário que se abre ao clicar no campo.
Botão adicionar vagões:
Neste botão é inserido os vagões que irão fazer parte da composição do trem, lembrando que o MDF-e da modal ferroviário só é liberado se ele possuir vagões em sua composição.
Peso base de cálculo: Neste campo é inserido o peso que servirá para base de cálculo do trem. Esse campo aceita 6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais.
Peso real em toneladas: neste campo é inserido o peso real da embarcação em toneladas. este campo aceita 6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais.
Tipo de vagão: Este campo serve para definir qual o tipo do vagão, ele aceita letras e números em um total de três posições.
Série do vagão: Este campo serve para identificar o vagão, ele aceita letras e números em um total de três posições.
Sequência vagão composição: Este campo vai identificar qual a posição do vagão na fila da composição. Este campo aceita somente números em um total de 3 posições.
Tonelada útil: Neste campo é informado o peso da tonelada útil, ou seja, o peso da carga, ele aceita 6 posições, sendo 3 inteiras e 3 decimais, expressas em toneladas.
Listagem da MDFe:
A listagem da MDFe, é similar a da NFe ou NFCe, Contendo os dados da nota, Status, emissor, modal e data de recebimento.
Cancelamento: Da mesmas forma que as outras Notas emitidas pelo sistema, a MDFe para ser cancelada necessita de uma justificativa de no mínimo 15 caracteres.
Encerrar Trajeto: É o fim do ciclo da MDFe, e marcado no último descarregamento, informando o Município e a data do encerramento.
Incluir Condutor: É possível incluir condutores informando nome e CNPJ. OBS: Os condutores incluídos após a MDFe emitida não constarão na DAMDFE.
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