A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) foi adotada para especificar os produtos em circulação de uma forma padronizada. O NCM refere-se a um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro que tem por finalidade identificar a natureza das mercadorias, bem como promover o desenvolvimento do comércio internacional. Além disso, facilita a coleta e análise de estatísticas sobre o comércio exterior.
Qualquer mercadoria em circulação no Brasil, seja importada ou produzida em território nacional, deve ter um código NCM em toda sua documentação legal, como nota fiscal, livros legais, entre outros, conforme classificação fiscal determinada pela Secretária da Receita Federal.
A NCM foi adotada em 1995 com o objetivo de classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul, por isso não foi adotada somente no Brasil, mas também na Argentina, Paraguai e Uruguai. A base para o NCM é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos.
Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul. Veja abaixo a montagem do NCM de acordo com estas informações:
Com o SIGE Cloud você poderá informar o NCM de cada um de seus produtos, em seu respectivo cadastro:
Menu Estoque – Submenu Produtos/Serviços – Aba Fiscal
Com esta informação devidamente preenchida, ela aparecerá automaticamente nas notas fiscais, e será utilizada como base para o cálculo dos tributos conforme a Lei da Transparência Fiscal.